O presente documento estabelece a informação pré-contratual relativa aos contratos celebrados à distância na página web www.arcolhigiene.pt , a que alude o artigo 4º do Decreto-Lei nº 24/2014 de 14 de fevereiro, e de todos os subdomínios/subsites. Os Termos e Condições Gerais aqui apresentados aplicam-se a todas as ofertas contidas neste site – também designadas "site" ou “website” – emitidas pela ArcolHigiene, propriedade de Arménio Dos Reis Oliveira, daqui em diante designada ArcolHigiene, com sede na Rua da Ordem, nº 248; 3885-736 - Maceda, com o número de contribuinte: 513286535, que é também o seu número de matrícula na Conservatória do Registo Comercial de Braga, com o capital social de 5000€.
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se igualmente a todos os acordos e relações concluídas entre a ArcolHigiene e qualquer Cliente que efetue encomendas através deste website.
A ArcolHigiene só aceita encomendas de produtos através deste site, sujeitas às presentes condições de venda. As condições gerais de venda são as únicas a serem aplicáveis e substituem todas as outras condições, exceto acordo prévio, expresso e por escrito. A ArcolHigiene reserva-se o direito de modificar livremente a presente informação pré-contratual de modo a adequar-se à legislação aplicável, sem necessidade de qualquer pré-aviso, pelo que é necessário que estas sejam consultadas a cada visita ao site www.arcolhigiene.pt (aqui designado "site"). Considerando que sempre um pedido é validado, o Cliente está automaticamente a aceitar os nossos Termos e Condições Gerais.
A ArcolHigiene reserva-se igualmente o direito de modificar unilateralmente e em qualquer momento, sem aviso prévio, a apresentação e conteúdo do site, seus serviços e condições gerais de utilização, ressalvando-se os contratos já celebrados e em execução.
O usuário compromete-se a usar este site em conformidade com o disposto na legislação aplicável, abstendo-se de usar uma página da web para atividades econômicas à lei, à moral e bons costumes, ou direitos e interesses de terceiros.
O site www.arcolhigiene.pt pode possuir ligações para outros sites, os quais poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. As presentes condições gerais não serão aplicáveis a sites de terceiros. Como tal, caso o usuário visite outro site, redirecionado a partir do nosso site, deverá atender à política de privacidade do mesmo.
2. Meios de Pagamento
Os meios de pagamento disponíveis são:
- Transferência bancária prévia (solicite o envio do comprovativo de pagamento para geral@arcolhigiene.pt com indicação do número de encomenda no assunto)
- Visa
- Referência Multibanco (disponível apenas para Portugal)
- PayPal
- Pagamento contra entrega - (custo de 2,5€ + IVA). Efetue a sua encomenda, e pague ao estafeta no ato da entrega.
A ArcolHigiene aceita pagamento por Visa, MB, PayPal e transferência bancária. Você poderá pagar de forma rápida e segura, usando sua conta do PayPal ou seu cartão de crédito ou débito. Caso deseje pagar por Multibanco, receba os dados obtidos no ato da compra. Caso pretenda pagar por transferência bancária, deverá enviar comprovativo de pagamento para o email geral@arcolhigiene.pt com indicação, no assunto, do número de encomenda.
Todas as transações são criptografadas e 100% seguras.
Depois de efetuar o pagamento, receba um e-mail de confirmação de encomenda.
3. Preços
A disponibilização dos produtos apresentados no site está limitada ao stock existente a cada momento. Os preços e outras normas estão sujeitos a alterações sem aviso prévio, incluindo em virtude da concepção de stock. As fotos dos produtos não podem representar exatamente a versão final do produto. No entanto, a ArcolHigiene compromete-se a aplicar as taxas e preços indicados no momento da realização do pedido de compra.
No caso de ocorrência de erro informático, manual, técnico, tipográfico, ou de qualquer outra origem, que cause uma alteração substancial não prevista pela ArcolHigiene no preço de venda ao público, de tal forma que este se transforme exorbitante ou manifestamente irrisório, o pedido de compra será considerado inválido e anulado.
Os custos do serviço de envio poderão ser por conta do utilizador e comprador (gratuito a partir de encomendas superiores a 100€ + IVA), e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O usuário será informado dessas despesas antes de confirmar seu pedido e concluir o processo de compra.
Os preços são apresentados em euros e não incluem as taxas e impostos (IVA). Os preços indicados são exclusivos para a compra através deste site. O valor da fatura do seu cartão será o valor equivalente à sua moeda local com base na taxa aplicada pela sua administradora de cartão de crédito quando o valor debitado na sua conta. Por favor, observe que a taxa utilizada pelo seu banco ou empresa de cartão de crédito pode não ser a taxa exata conforme indicada no momento da compra. Ao preço de cada Produto acresce o IVA em Portugal (23%), mais os custos de envio. As portas de envio variam conforme o peso da encomenda, caso este seja inferior a 100€ + IVA.
Para os outros países, os preços não incluem adicionais, direitos ou taxas regulamentadas por qualquer outra legislação aplicável. Se necessário, o Cliente terá, portanto, de prever custos aduaneiros das importações, pagar impostos e taxas que possam ocorrer no país de importação.
4. Trocas e Devoluções
Devido à natureza personalizada de nossos produtos, não são autorizadas trocas e/ou devoluções de produtos personalizados, exceto mediante situações de defeito de tecido ou anomalia. Quando o artigo não sofreu personalização são aceites trocas e/ou devoluções mediante o cumprimento das condições de devolução.
As devoluções/trocas devem ser feitas no prazo de 14 dias a partir da recepção do(s) artigo(s) (vulgarmente conhecido como período de reflexão), e os artigos devem ser obrigatoriamente acompanhados pela respectiva fatura e embalagem original. Só serão aceitas devoluções de artigos que não demonstrem sinais de uso.
No caso de incumprimento destas condições, a ArcolHigiene reserva-se o direito de recusar a devolução dos artigos.
Para dar início ao processo de devolução/troca:
- como condição obrigatória, o Cliente deverá solicitar via email a devolução/troca do produto para geral@arcolhigiene.pt
- receber um email da ArcolHigiene com prescrição para proceder ao envio do artigo (nos casos de livre Resolução de Contrato, as portas de devolução ficam a carga do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro) ;
A ArcolHigiene reserva-se o direito de creditar o valor do(s) artigo(s) devolvendo-se para utilização em compras futuras, podendo assim não efetuar a devolução de dinheiro.
No caso de situações de troca por anomalia/defeito do produto, os custos de reenvio do produto ficam na carga da ArcolHigiene.
Ver condições previstas em: Envios e Devoluções
5. Anulação da encomenda
Toda e qualquer encomenda a seguir poderá ser anulada nas situações:
- os produtos encomendados estiverem descontinuados, não estando disponíveis para entrega ou por inserção de preço errado;
- os dados do Cliente sejam insuficientes ou falsos;
- o não pagamento da encomenda no prazo de 5 (cinco) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada definitivamente implica o cancelamento automático da mesma.
- Não é possível anular uma encomenda, após a expedição da mesma.
6. Tratamento e Segurança de Dados Pessoais
Em cumprimento do disposto na Lei de Proteção de Dados Pessoais, o Cliente da ArcolHigiene e o utilizador do site poderão, a qualquer momento, exercer os direitos de acesso, retificação, cancelamento e comunicação dos seus dados através das seguintes formas: na área do site designada por “A Minha Conta” ou através do geral@arcolhigiene.pt . Se pretender anular o seu e-mail deve efetuar essa anulação através do endereço de e-mail que se encontra na nossa base de dados, de outra forma ficaremos impossibilitados de o remover.
O Cliente autoriza a ArcolHigiene a processar de forma automatizada os seus dados pessoais, incluindo todos os divulgados no momento do registo no site, para os fins necessários à contratação com este, gestão e execução das compras e registos, controlo de acessos, incluindo a utilização da tecnologia "cookies", podendo os mesmos ser acedidos por comunicações de serviços e fornecedores da ArcolHigiene , designadamente, empresas de contabilidade e de auditoria.
O Cliente autoriza a ArcolHigiene a divulgar os dados pessoais a outras empresas pertencentes ao mesmo grupo ou a terceiros sediados em Portugal para fins publicitários, incluindo marketing direto, publicidade, prospeção e análise de mercado, podendo, todavia, o Cliente opor-se a tal divulgação no campo existente no site destinado a esse efeito.
7. Outros Direitos e Responsabilidades
Cada Cliente registrado escolherá um Nome de Utilizador (e-mail) único, pessoal e intransmissível. A senha é escolhida pelo Cliente no momento do registro e deve ser mantida em segredo.
Todos os dados e conteúdos do site, incluindo sinais distintivos do comércio, são propriedade exclusiva da ArcolHigiene ou de terceiros e como tal protegidos por lei.
Todos os produtos apresentados no site são descritos com a maior precisão possível. No entanto, os utilizadores devem ler atentamente a investigação dos mesmos e, em caso de dúvida, deverão entrar em contacto com a ArcolHigiene através de geral@arcolhigiene.pt .
A ArcolHigiene não será responsável pelos prejuízos e inconvenientes decorrentes da utilização da Internet, incluindo, por exemplo, a consequência da rutura ou deficiência do serviço e acesso, da intrusão exterior ou da presença de vírus informáticos, ou de qualquer caso de força maior.
As newsletters enviadas por e-mail destinam-se à divulgação de promoções e informações gerais da ArcolHigiene. O Cliente poderá receber uma Newsletter, a partir do momento em que fizer a sua subscrição.
8. Garantia e assistência pós-venda
Durante o período de garantia, segundo instruções do Fabricante, o produto que apresentar defeito de fabricação será reparado gratuitamente ou substituído por um modelo semelhante, caso não sejam possíveis seus acessórios. O produto deve ser acompanhado pela respetiva fatura de compra.
Estão excluídos da garantia os itens sujeitos à proteção, oxidação, perda ou extravio, os danos causados por meio de golpes, uso inapropriado, conservação e limpeza não adequadas, negligência, danos indevidos, modificações, reparações não autorizadas, acidentes ou desgaste normal.
9. Lei Aplicável e Foro Competente
Quaisquer acordos e documentos que cumpram as presentes condições de venda são regulamentados pela Lei Portuguesa. Para a resolução das questões emergentes de quaisquer acordos ou documentos, que cumpram as presentes condições de venda, é competente o foro da Comarca de Aveiro, com expressa renúncia a qualquer outro.
